Termos de Uso

Versão 2.0.0 · Última atualização: 19/05/2026

Atualização — Versão 2.0.0

Esta versão introduz a categoria de Usuário Pessoa Física (cadastro por CPF sem vínculo com CNPJ), com acesso restrito a notícias, soluções, demandas, empresas, vagas, eventos e cursos. Operações que envolvem licitações, propostas e leilões permanecem exclusivas de PJ. Usuários cadastrados na versão anterior precisarão re-aceitar os termos.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Conecta Mina, você ("Usuário") declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade (disponível em /privacidade). Se discordar, não utilize a plataforma.

2. Objeto

A Conecta Mina é uma plataforma B2B que conecta empresas mineradoras (solicitantes) a fornecedores de insumos, tecnologia, produtos e serviços especializados para o setor de mineração. A plataforma oferece funcionalidades para publicação de licitações, envio de propostas, vitrine de soluções, agenda de compromissos e fórum de comunidade.

3. Requisitos de uso

Ser pessoa jurídica com CNPJ ativo no Brasil (cadastro de empresa) ou pessoa física maior de 18 anos que atua no setor de mineração (cadastro de profissional, por CPF ou com a conta Google).
Cadastrar-se com dados verídicos, atuais e completos.
Ser maior de 18 anos e, no cadastro de empresa, representar legalmente a empresa cadastrada.
Manter confidencialidade da senha e responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Conta de usuário

Cada empresa possui uma conta principal (administrador) e pode cadastrar membros adicionais. O administrador é responsável pelas ações de todos os membros vinculados à empresa. A Conecta Mina pode suspender ou desativar contas em caso de violação destes termos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

5. Condutas vedadas

Publicar conteúdo falso, ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Usar a plataforma para spam, golpes, esquemas de pirâmide ou atividades ilegais.
Tentar acessar dados de outras contas, explorar vulnerabilidades ou contornar mecanismos de segurança.
Automatizar interações em massa (bots) sem autorização expressa.
Copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo da plataforma sem autorização.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca Conecta Mina, código-fonte, design, textos, imagens e demais elementos da plataforma pertencem à Conecta Mina. O conteúdo publicado pelos usuários (descrições de licitações, propostas, anúncios, posts no fórum) permanece de titularidade dos respectivos autores, que concedem à Conecta Mina licença não-exclusiva para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma.

7. Disponibilidade do serviço

A Conecta Mina envida melhores esforços para manter a plataforma disponível 24x7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Interrupções por motivos de força maior, manutenção emergencial ou problemas em provedores de infraestrutura terceiros (AWS) não geram direito a indenização.

8. Limitação de responsabilidade

A Conecta Mina atua como intermediadora entre as partes — solicitantes e fornecedores. Não somos parte em contratos comerciais celebrados entre os usuários da plataforma. Não nos responsabilizamos pela veracidade de propostas, pelo cumprimento de obrigações comerciais, pela qualidade dos produtos/serviços ofertados ou por divergências entre as partes. Indenizações eventualmente devidas pela Conecta Mina limitam-se ao valor pago pelo usuário nos 6 meses anteriores ao evento, quando aplicável.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade → Excluir minha conta. A Conecta Mina pode encerrar contas em caso de violação destes termos. Após o encerramento, dados pessoais são anonimizados conforme a Política de Privacidade; registros de negócio (contratos firmados pela plataforma, histórico de licitações) podem ser preservados para integridade contratual e obrigações legais.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas por email e exigirão novo aceite no próximo login. O histórico de versões é mantido para rastreabilidade.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@sovra.com.br. Para questões de privacidade e proteção de dados: privacidade@conectamina.com.br.